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Projeto de lei quer manter pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro

O Projeto de Lei complementar 22/2018, elaborado pelo vereador Cícero Amaro (PSD) propõe que o auxílio-alimentação continue sendo pago em dinheiro junto com o salário dos servidores públicos municipais. Relatado pelo vereador Ciro André Quintino (MDB), o PL, que tramita desde o dia 3 de abril, altera a lei municipal 1.491, acrescentando a expressão ...

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Vereador reivindica parcelamento de ITBI para contribuintes

O vice-presidente da Câmara, vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), reivindicou na última sessão (10) a possibilidade de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) em até 12 parcelas para os contribuintes. A indicação 187/2018 sugere que o Executivo encaminhe um projeto de lei complementar para alterar o código ...

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Vereador solicita informações sobre a lanchonete do Terminal Urbano

O vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio de Souza (PDT), solicitou nessa terça-feira (10) um pedido de informações sobre o ponto comercial onde funciona a lanchonete do Terminal Urbano de Gaspar. Aprovado por unanimidade, o requerimento 43/2018 já foi encaminhado para o Executivo. O parlamentar questiona se a Prefeitura vai licitar ou concede ...

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Vereador faz indicação para criação do "Programa Adote um Ponto de Ônibus"

O vereador Francisco Solano Anhaia (MDB) encaminhou na sessão desta terça-feira (10), indicação ao Executivo para a criação de um programa para permitir que empresas sejam responsáveis pela revitalização e manutenção de pontos de ônibus em Gaspar. “Nós temos muitos pontos de ônibus onde a Prefeitura não consegue fazer a manutenção necessária. Is ...

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Vereadores aprovam três projetos e uma emenda na sessão desta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou três projetos de lei e uma emenda substitutiva geral. Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em votação nominal, a emenda substitutiva geral 02/2018 ao projeto de lei complementar 01/2018, de autoria do Executivo, que altera os dispositivos da lei compleme ...

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Vereadores acompanham assinatura de ordem de serviço

Na noite de sexta-feira (6), foi assinada pela Prefeitura de Gaspar a ordem de serviço para as obras de revitalização da Rua Carlos Alberto Schramm, no loteamento Margem Esquerda, conhecido como “loteamento das Arábias”. O ato ocorreu na Escola Professora Angélica de Souza Costa. As obras já iniciaram nesta segunda-feira (9). Estiveram presente ...

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Câmara recebe exposição do fotógrafo Fábio Moretto

Dez retratos de gasparenses vão ilustrar a próxima exposição do Espaço Cultural da Câmara de Gaspar. As fotografias produzidas por Fábio Moretto serão reveladas ao público na terça-feira (10), às 14h, e ficarão expostas até o final do mês. A mostra “Os quatro cantos” enfoca moradores do Bairro Gaspar Grande – local de nascimento do fotógrafo – e d ...

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Banda São Pedro e Coro Santa Cecília podem se tornar patrimônio histórico-cultural

O Clube Musical São Pedro e o Coro Misto Santa Cecília podem se tornar patrimônio histórico-cultural de Gaspar. Esta é a intenção do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB) que pediu ao Executivo a elaboração de decreto para atender essa solicitação. “Essas entidades têm muita história em Gaspar e merecem nosso reconhecimento. A banda São Pedro com ...

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Câmara aprova moção de repúdio a atraso de recurso do governo federal

A Câmara de Gaspar aprovou na última sessão, uma moção de repúdio à demora do Governo Federal em repassar R$ 78 milhões às cidades catarinenses. Além disso, os vereadores rejeitaram o aumento abusivo das taxas de administração dos recursos referentes às emendas parlamentares. Prometido em dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) só foi ...

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Construção da sede da Câmara tem novo avanço

A Câmara Municipal de Gaspar irá abrir um processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia, que será responsável pela execução do projeto arquitetônico da nova sede. Outra novidade é que já foi aprovada a consulta de viabilidade do terreno. A área onde será construído o novo prédio está localizada no Bairro Sete de Setembro, ...

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