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Câmara aprova projeto que mantém pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 22/2018, do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), que mantém o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro aos servidores públicos municipais, acrescentando a expressão “em pecúnia” à lei municipal 1.491/94. O texto segue agora para sanção do prefeito. Servidores lot ...

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Câmara aprova pedido de informações sobre falta de água em bairros

O vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT) quer saber quais são as medidas adotadas pelo município para evitar a falta de água no Bairro Lagoa e em outros locais da cidade. Aprovado na sessão de terça-feira (21), o requerimento 137/2018 já foi encaminhado ao Executivo. Foram elencados seis questionamentos. Um deles refere-se à existência de projet ...

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Cai urgência para criação de Junta de Recursos de Infrações

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) a quebra de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, do Executivo, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Produtos Perigosos (Jari). O requerimento 138/2018, que pediu a descaracterização do regime, foi apresentado por sete vereadores. - A matéria em questão ...

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Câmara aprova criação de novas regras para aluguel ou compra de imóvel pelo município

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) uma proposta, do vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), que cria novas regras para o aluguel ou compra de imóvel, com dispensa de licitação, pelo município. O texto proíbe que esse tipo de contrato seja feito com pessoa física ou sócio de empresa que financiou a campanha eleitoral do prefeito. A e ...

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Proposta obriga construtoras a fornecer manual sobre estrutura de imóveis a compradores

Entrou em tramitação na terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 79/2018 que obriga construtoras a fornecer gratuitamente manual sobre instalações e partes estruturais de imóveis a compradores e síndicos. A proposta é de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD). A relatora do PL é a vereadora Franciele Back (PSDB). Instalações, segundo o tex ...

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Aprovada criação da Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no calendário gasparense. O Projeto de Lei (PL) 66/2018 é de autoria da vereadora Franciele Back (PSDB). Conforme o texto, a data deverá ser comemorada de 1º a 7 de agosto. No mesmo período, celebra-se a Semana Mundial do Aleitament ...

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Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento do ITBI

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 50/2018 que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A proposta, que recebeu duas emendas, é de autoria do então suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Segundo o texto proposto pela segunda emenda, o impost ...

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Emenda que altera parcelamento do ITBI será votada nesta terça

Foi protocolada a segunda emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) 50/2018 que estabelece novas regras para o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A proposta, que entra em votação na próxima sessão (21), é de autoria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. Segundo o text ...

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Campanha permanente sobre reciclagem em escolas é proposta de vereador

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) sugere que as escolas municipais implantem uma campanha permanente de conscientização sobre reciclagem do lixo e limpeza da cidade para os estudantes. A indicação 334/2018, que já foi encaminhada ao Executivo, pode ser transformada em projeto de lei. De acordo com o texto, setores competentes vão definir a f ...

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Proposta obriga divulgação de cardápio da merenda escolar em escolas e no site da Prefeitura

Foi protocolado na sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 80/2018 que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Gaspar. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. A proposta, que tramita a partir da próxima sessão (21), é de autoria do vice-presidente da Câmara, Roberto P ...

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