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Emenda prevê divulgação de pautas e atas das sessões de Juntas Administrativas

Entra em tramitação nesta terça-feira (4), nas comissões permanentes, emenda aditiva 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018 do Executivo, que obriga a divulgação de pautas e atas das sessões de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Produtos Perigosos no site da ...

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Suplente Marisa Tonet retorna à Câmara

A terceira suplente de vereador pelo PSD, Marisa Isabel Tonet Beretta, retornou nesta segunda-feira (3) aos trabalhos legislativos. Desta vez, ela assume por um mês o gabinete do vereador licenciado, Cícero Giovane Amaro (PSD). O registro de posse foi assinado no gabinete da Presidência. Tanto o primeiro quanto o segundo suplente da coligação P ...

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Projeto que garante direito de mães amamentarem em qualquer local é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 56/2018 que garante o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados de Gaspar. A proposta é de autoria do suplente de vereador, João Pedro Sansão, e da vereadora Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Conforme o texto, estabelecimento ou bem público que proibi ...

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Câmara homenageia carateca e CTG Coração do Vale

O Plenário da Câmara homenageou na terça-feira (28) os 40 anos de atuação do CTG Coração do Vale, que promoveu neste ano o 36º Rodeio Crioulo Interestadual e o 12° Rodeio Empresarial de Gaspar. Além de José da Silva, mais conhecido como Zequinha da Celesc, outros integrantes também receberam homenagens. A moção foi entregue pelos vereadores Rui ...

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Aprovado projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento da "área azul"

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 68/2018, do Executivo, que isenta idosos e pessoas com deficiência de pagar pelo uso da “área azul” por até duas horas. O PL atendeu à indicação 230/2018, apresentada pelo vereador Francisco Hostins Júnior (MDB), durante a sessão de 22 de maio. Conforme o PL, além de colocar ...

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Câmara impetra segundo mandado de segurança contra prefeito de Gaspar

A Câmara de Vereadores impetrou mandado de segurança na terça-feira (28), no Fórum da Comarca, para que a Prefeitura de Gaspar responda integralmente um pedido de informações, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), sobre servidores públicos do Executivo cedidos a outros órgãos e instituições. Com cinco questionamentos, o requerimento 63 ...

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Câmara aprova emenda que mantém o direito à incorporação do adicional de insalubridade

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) emenda que mantém o direito à incorporação proporcional do adicional de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta, que substituiu integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2018 do Executivo, foi apresentada pelo presidente da Câmara, Dr. Sil ...

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Câmara aprova projeto que mantém pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 22/2018, do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), que mantém o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro aos servidores públicos municipais, acrescentando a expressão “em pecúnia” à lei municipal 1.491/94. O texto segue agora para sanção do prefeito. Servidores lot ...

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Câmara aprova pedido de informações sobre falta de água em bairros

O vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT) quer saber quais são as medidas adotadas pelo município para evitar a falta de água no Bairro Lagoa e em outros locais da cidade. Aprovado na sessão de terça-feira (21), o requerimento 137/2018 já foi encaminhado ao Executivo. Foram elencados seis questionamentos. Um deles refere-se à existência de projet ...

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Cai urgência para criação de Junta de Recursos de Infrações

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (21) a quebra de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, do Executivo, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Produtos Perigosos (Jari). O requerimento 138/2018, que pediu a descaracterização do regime, foi apresentado por sete vereadores. - A matéria em questão ...

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