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Proposta regulamenta distribuição de panfleto de propaganda

A Câmara de Vereadores analisa a partir desta terça-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 65/2018 que proíbe a colocação de panfletos, folhetos, jornais e similares em carros estacionados. A proposta é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Outra proibição, segundo o texto, é a de colocar esse tipo de propaganda ...

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Festa de São Pedro pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Gaspar

Foi protocolado na segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 63/2018 que declara a Festa de São Pedro como patrimônio cultural imaterial de Gaspar. O PL, de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), começa a tramitar a partir da próxima sessão (31). Conforme o texto, o patrimônio do evento está ligado às práticas tr ...

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Projeto garante direito de mães amamentarem em qualquer local

O Projeto de Lei (PL) 56/2018, em análise na Câmara, quer garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados de Gaspar. A proposta é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão, e da vereadora Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. O relator é o vereador Roberto Procópio de Souza (PDT). Conforme o ...

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Programa anticorrupção de empresas poderá ser usado como critério para desempatar licitações

O Projeto de Lei (PL) 57/2018, que tramita a partir dessa terça-feira (24) na Câmara, propõe que as licitações do município utilizem como critério de desempate a preferência pela contratação de empresas que adotem práticas anticorrupção. A proposta, de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), será relatada pelo vereador ...

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Vereadores requerem informações complementares sobre atuação de diretor técnico do Hospital

Os vereadores aprovaram nessa terça-feira (24) um novo pedido de informações sobre o médico anestesista José Alberto Dantas, que voltou à diretoria técnica do Hospital de Gaspar, após ter sido exonerado do cargo em maio. O primeiro questionamento, elaborado por sete vereadores, foi encaminhado ao Executivo após a sessão de 22 de maio. Assinado por ...

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Projeto de lei propõe parcelamento de ITBI para contribuintes

O Projeto de Lei (PL) 50/2018 quer incluir a possibilidade de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) para os contribuintes. A proposta, em tramitação nas comissões permanentes, foi apresentada pelo suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). Conforme o texto, o imposto poderá ser parcelado em ...

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Projeto permite que gasparenses apresentem sugestões de projetos de lei à Câmara

Cidadãos gasparenses poderão apresentar sugestões de projetos de lei à Câmara de Vereadores de Gaspar. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1/2018, que tramita nas comissões permanentes, é de autoria do suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT). O relator é o vereador Ciro André Quintino (MDB). O texto prevê que pessoas físicas ...

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Relator analisa diretrizes orçamentárias de 2019

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa, desde o dia 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) 47/2018, do Executivo, que propõe as diretrizes orçamentárias de 2019. O relator é o suplente de vereador em exercício, José Ademir Moura (PSC), que terá 20 dias para apresentar parecer sobre o assunto. Para o próximo ano, estima-se uma recei ...

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Vereador questiona cancelamento de peça teatral em Gaspar

O suplente de vereador em exercício, João Pedro Sansão (PT), protocolou nesta quarta-feira (18) um pedido de informações sobre o cancelamento da peça teatral Sebastian, que seria exibida em Gaspar na mesma data. O monólogo, que integrava a programação do 23º Festival de Inverno de Gaspar (Festinver), seria apresentado por meio de uma parceria com o ...

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Requerimento pede informações sobre Grupo de Apoio à Infância e Adolescência Abrigada

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (17) um pedido de informações sobre o Grupo de Apoio à Infância e Adolescência Abrigada (Gaiaa). O requerimento 116/2018, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Silvio Cleffi (PSC), já foi encaminhado ao Executivo, que tem 15 dias úteis para enviar as respostas. Ao todo, foram apontados cinco que ...

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