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Vereadores pedem que presidência da Câmara avalie concessão de ponto facultativo

Quatro vereadores solicitaram que o Presidente da Câmara, Dr. Silvio Cleffi (PSC), avalie a concessão de ponto facultativo na Câmara de Gaspar. A indicação 293/2018 foi apresentada nessa terça-feira (10) e encaminhada à Presidência. - Com uma série de demandas reprimidas no município, contemplar uma parcela dos trabalhadores com folgas remunerad ...

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Câmara derruba urgência de projeto que trata do sistema de políticas públicas sobre drogas

Os vereadores aprovaram nessa terça-feira (10) a quebra de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2018, do Executivo, que trata do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismad). Também passa a tramitar fora do prazo de 45 dias o Projeto de Lei (PL) 39/2018 que altera o plano diretor de desenvolvimento urbano de Gaspar. O ...

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Câmara homenageia 14 anos de história do programa Vereador Mirim

A Câmara de Vereadores de Gaspar promoveu nessa quarta-feira (11) sessão solene em homenagem aos 14 anos do programa Vereador Mirim. O diretor-executivo do CISAMVI (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí), Cleones Hostins, foi um dos homenageados da noite, representando todos os ex-vereadores mirins que participaram do projeto, i ...

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Projeto quer incluir pessoas negras nas campanhas publicitárias do município

O Projeto de Lei (PL) 52/2018 obriga o município a incluir a população negra nas campanhas publicitárias oficiais. A proposta, que entrou em análise nessa terça-feira (10), foi apresentada pelos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e João Pedro Sansão (PT). O relator do PL será o vereador Evandro Carlos Andrietti (MDB). - É um tema relacionado ...

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Projeto propõe que Prefeitura divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito

Valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito poderão ser divulgados mensalmente pela Prefeitura de Gaspar no portal da transparência. É o que propõe o Projeto de Lei 51/2018, de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e João Pedro Sansão (PT), que começou a tramitar nessa terça-feira (10) nas comissões permanentes. O relator ...

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Emenda propõe limite de tempo para atraso de servidor público

O vereador Júnior Hostins (MDB), líder do governo, apresentou emenda que propõe não descontar atrasos diários de até 10 minutos do salário dos servidores públicos municipais. A proposta, que acrescenta novas regras ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2018, do Executivo, tramita a partir da sessão desta terça-feira (10). Além do limite diário, ...

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Vereador pede construção de passarela em ponte do Centro

O vereador Ciro André Quintino (MDB) pede ao Executivo que seja construída uma passarela na ponte que liga a Rua Industrial José Beduschi à Rua Barão do Rio Branco, no Centro. A indicação 304/2018 solicita ainda a manutenção da ponte e a criação de um sistema para drenagem de águas pluviais. Construída há mais de 50 anos, a ponte tem um grande ...

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Vereadores solicitam informações sobre a terceirização da merenda escolar

Sete vereadores apresentaram um pedido de informações referentes ao fornecimento de merenda escolar terceirizada a sete escolas e cinco creches de Gaspar. O serviço é prestado pela empresa Sepat Administradora de Restaurantes, vencedora de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura. O requerimento 108/2018 entra em votação na próxima sessão ...

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Projeto de lei prevê multa para quem maltratar animais em Gaspar

Foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei (PL) 49/2018 que prevê multa para quem abusar, causar maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais em Gaspar. O PL, que entra na pauta da próxima sessão (10), é de autoria dos suplentes de vereador em exercício do PT, Antonio Carlos Dalsochio e João Pedro Sansão. Conforme o texto, além das sanções p ...

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Projeto de lei quer obrigar divulgação de informações sobre conselhos municipais

Entra em tramitação na próxima sessão (10) o Projeto de Lei (PL) 48/2018, que obriga a Prefeitura de Gaspar a divulgar informações sobre os conselhos municipais no portal da transparência. Protocolado na segunda-feira (2), a proposta é de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro e Wilson Lenfers, ambos do PSD. O PL prevê que seja divulgada a ...

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