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Projeto que cria a semana de conscientização sobre o tabagismo será votado nesta terça

Projeto que cria a semana de conscientização sobre o tabagismo será votado nesta terça
Entram em votação, nessa terça-feira (5), um Projeto de Lei e seis requerimentos. Foram elaborados 77 pedidos de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão encaminhados, após a sessão, ao Executivo. Confira abaixo o que os vereadores debatem e propõem para Gaspar: PROJETO Projeto de Lei nº 76/2017, de autoria do Vereador Silvio Cleffi, que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TABAGISMO. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 1/2018, do Vereador Evandro Carlos Andrietti, o envio de Ofício ao Superintendente do DEINFRA no Vale do Itajaí, solicitando serviços de manutenção na Rodovia Ivo Silveira (SC 108), no Município de Gaspar, inclusive com recapeamento asfáltico, onde for necessário, considerando a necessidade urgente destes serviços. Requerimento Nº 2/2018, do Vereador Evandro Carlos Andrietti, o envio de Ofício ao Superintendente do DEINFRA/SC no Vale do Itajaí e à ADR - Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau, solicitando a manutenção com serviços de roçada nas laterais da Rodovia Ivo Silveira, principalmente nas localidades dos Bairros Bateias e Barracão. Requerimento Nº 3/2018, do Vereador Roberto Procópio de Souza, o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, os seguintes documentos: Cópia integral do processo licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 91/2017 e ainda empenhos, comprovantes de pagamentos e notas fiscais referentes a aquisição de aspirador cirúrgico. Requerimento Nº 4/2018, dos Vereadores Dionísio Luis Bertoldi e Roberto Procópio de Souza, o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações/documentos referentes aos serviços prestados por empresas terceirizadas e com maquinário próprio da prefeitura de Gaspar em relação à prestação e realização de serviços de limpeza de tubulações, travessas e laterais de ruas. Requerimento Nº 6/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais as seguintes informações: 1- Quais foram as duas empresas vencedoras da licitação pública, já homologada, que são as concessionárias atuais dos serviços públicos funerários do município de Gaspar? - Enviar cópia do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, de cada empresa concessionária; e - Enviar cópia do 'Balanço Patrimonial' (vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios) e as demonstrações contábeis dos exercícios sociais (2014, 2015, 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a situação financeira das empresas concessionárias. 2- Conforme determina o edital de licitação, decorridos os prazos recursais, adjudicado e homologado o processo licitatório, as concessionárias selecionadas, deveriam providenciar o pagamento do valor ofertado na licitação ao Município no prazo de até 30 (trinta) dias após a notificação realizada pelo Departamento de Compras do Município. O referido pagamento já foi realizado? 3- Se positivo, qual a data e o valor do pagamento efetuado por cada empresa concessionária? Enviar cópia dos recibos dos depósitos bancários efetuados pelas concessionárias; 4- Quais serão efetivamente a destinação e aplicação deste montante de recursos ofertados na licitação? 5- Os 'Termos de Concessões' já foram firmados com as empresas vencedoras da licitação? Em caso positivo, enviar cópias dos termos de concessões firmados; 6- Qual o nome e cargo do servidor nomeado pelo 'Poder Concedente', responsável pela fiscalização do Termo de Concessão, previsto no edital de licitação? 7- As concessionárias de serviços funerários já estão atuando efetivamente no atendimento a população Gasparense? Em caso positivo, enviar cópias dos alvarás de localização e sanitário dos estabelecimentos; 8- Através do Decreto Nº 6620/2015, o município de Gaspar fixou preços e regras gerais para prestação e cobrança dos serviços prestados pelas funerárias locais. Favor enviar cópia da Tabela com valores atualizados dos serviços; 9- O artigo 15, da Lei 3671/2015, determina que cada concessionária deve possuir no mínimo 02 (dois) veículos especialmente adaptados para o transporte de urnas mortuárias. Favor enviar relação dos veículos utilizados para transporte pertencentes às empresas concessionárias constando o modelo, marca, RENAVAM e numeração das placas; 10- As concessionárias são obrigadas a prestar serviço funerário gratuito às famílias carentes do Município de Gaspar, e indigentes mediante solicitação da Secretaria de Assistência Social. Quais são os requisitos para caracterização da referida carência familiar? 11- Caso a família carente necessite dos Serviços Funerários em situações especiais, tais como feriados e finais de semana, a quem e a qual Órgão Municipal recorrer para ter acesso ao benefício? 12- As concessionárias são as únicas autorizadas a executar o referido serviço funerário no âmbito do município, porém na hipótese de óbito de pessoa domiciliada em Gaspar ocorrido em outro município, o serviço funerário poderá ser contratado e executado por empresa funerária com sede em outra cidade? 13- Quais são as razões para o município de Gaspar ainda não dispor de uma Central Municipal de Serviço Funerário? INDICAÇÕES Nº 642/2017 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar o reparo da boca de lobo na Rua Itapema, no Bairro Santa Terezinha, em frente à residência de nº 200. Observação: esta propositura foi protocolada na Secretaria em dezembro de 2017, após a última sessão ordinária. Nº 1/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a construção de “pistas de skate” em todos os Bairros do Município, utilizando-se de espaços nas sedes das associações de moradores e/ou nas escolas públicas. Nº 2/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar projeto de engenharia para a pavimentação asfáltica da Rua Itália, no Bairro Gasparinho, no trecho não pavimentado da via, compreendido entre o trevo até à capela Santo Antônio. Nº 3/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a implantação de um redutor de velocidade, do tipo “faixa de travessia elevada”, na Rua Arnoldo Koch, no Bairro Coloninha, defronte ao Clube Gasparense. Nº 4/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a elaboração e execução de projeto para a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Pedro Simon, no Bairro Margem Esquerda. Nº 5/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a construção de uma Casa Mortuária no Bairro Barracão, a fim de atender as necessidades daquela comunidade. Nº 6/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a elaboração e execução de projeto para a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Santa Teresinha. Nº 7/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a colocação de tubulação RIBILOCK, em frente à Comunidade São João Batista. Nº 8/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a manutenção corretiva na passarela da Ponte que liga as Ruas Coronel Aristiliano Ramos com a Dr. Nereu Ramos, defronte ao Posto de Combustível do Julinho. Nº 9/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar, novamente, a realização da manutenção corretiva na ponte pênsil (pinguela), que liga o Bairro Gasparinho ao Bairro Gaspar Grande, tendo em vista que, no mês de dezembro de 2017, mais algumas tábuas se desprenderam da estrutura. Nº 10/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar, com urgência, a implantação de uma passarela de pedestre na ponte sobre o Ribeirão Gaspar Mirim, localizada entre as Ruas Industrial José Beduschi e Barão do Rio Branco. Nº 11/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar estudo de viabilidade para construção de uma via ligando a Rua Carlos Roberto Schramm com a Rua Luiz Franzói, no bairro Margem Esquerda. Solicitação já apresentada na Indicação n° 369/2013. Nº 12/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar serviços de roçagem e patrolamento na Rua José Rampelotti no Bairro Alto Gasparinho. Nº 13/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar o conserto de uma travessa na Rua Carlos Coradini, no Bairro Alto Gasparinho. Nº 14/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar o patrolamento da Rua Pedro José Bergamo e da Rua Alberto Block, no Bairro Alto Gasparinho. Nº 15/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar, com urgência, reparos da tubulação que está com esgoto a céu aberto, e o conserto da camada asfáltica da Rua Teodoro Coradini, no Bairro Gasparinho. Nº 16/2018 da Vereadora Franciele Daiane Back, providenciar a reforma de um pontilhão de madeira - ou construção de uma ponte de concreto - na Rua Alberto Reinert, no bairro Belchior Central. Nº 17/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar o conserto da base na lateral do asfalto no final da Rua Frei Solano, esquina com a Rua Itália, no bairro Alto Gasparinho. Nº 18/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar a drenagem pluvial da Rua Frei Solano, trecho que compreende da esquina com a Rua Guilherme Wilbert até a esquina com a Rua Fernando Krauss. Nº 19/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar a limpeza, com urgência, do ribeirão do Gasparinho, da ponte sobre a Rua Fausto Dagnoni até a entrada do Mata Nativa Parque, localizado no fim da Rua Da Santinha, no Gasparinho. Nº 20/2018 do Vereador Silvio Cleffi, providenciar a manutenção da Rua Florianópolis, conserto dos buracos e retirada do capim das calçadas, em frente ao nº 142 e 235, no Bairro Bela Vista. Nº 21/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a manutenção e reforço em toda rede de iluminação residencial e pública aos moradores da Rua Arnoldo Carlos dos Santos, no Bairro Arraial d'Ouro. Nº 22/2018 da Vereadora Franciele Daiane Back, avaliar a possibilidade de atender semanalmente, em tempo integral, a comunidade do Belchior Baixo na Unidade Avançada de Saúde, localizada na Rua Vidal Flávio Dias. Nº 23/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar serviço de manutenção (tapa buraco) da Rua Antônio Benedito de Amorim, próximo ao número 1.110, no Bairro Belchior Baixo, perto da divisa com Blumenau. Obs: Conforme foto anexa. Nº 24/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a manutenção e reparos nas cabeceiras da Ponte Paulo Cardoso e realizar a tapagem de 02 (dois) buracos na pista, próximo à mesma ponte na Rua Vidal Flávio Dias, no Bairro Belchior Baixo. Nº 25/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a elaboração de projeto e pavimentação asfáltica da Rua Antônio Schmitt, no Bairro Belchior Alto. Nº 26/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar o término da pavimentação da Rua José Schmitt Sobrinho, e posteriormente o prolongamento da pavimentação asfáltica até a Cascata Recanto Verde, no Bairro Belchior Alto. Nº 27/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a elaboração de projeto e pavimentação asfáltica na Rua Vidal Flavio Dias (trecho não executado), no Bairro Belchior Baixo. Nº 28/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar o término da pavimentação asfáltica da Rua José Patrocínio dos Santos, no Bairro Belchior Alto. Observação: esta obra conta com apoio, através de Emenda Parlamentar, do Deputado Décio Lima. Nº 29/2018 do Vereador Ciro André Quintino, providenciar a realização de estudos a fim de verificar a possibilidade de denominar de “ADELINA CHIMINELLI”, a Unidade de Estratégia da Saúde (ESF) do Bairro Barracão. Nº 30/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a implantação de galeria 2 x 2 na Rua André Schmitt, próximo ao Sítio André Oneda, no Bairro Belchior Baixo. Nº 31/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a construção da superestrutura, em concreto ou pré-moldado, da ponte na Rua José Schmitt Sobrinho, nas proximidades do Bar do Tono, no Bairro Belchior Alto. Nº 32/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a construção de uma faixa elevada na Rua Vidal Flávio Dias, entre o Clube Locomotiva e a residência da viúva Sra. Dias, no Bairro Belchior Baixo. Nº 33/2018 do Vereador Rui Carlos Deschamps, providenciar a colocação de uma placa indicativa com o nome de Rua Manoel Germano Franco, trata-se de uma transversal da Rua Antônio Francisco dos Santos, no Bairro Arraial. Nº 34/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a realização de estudos prevendo descontos escalonados nos carnês de cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, nos casos de pagamentos antecipados. Prevendo e viabilizando também que o pagamento do tributo com desconto, possa também ser pago através do uso do cartão de crédito. Exemplo: 20% de desconto para quem efetuar o pagamento em cota única até 15 de fevereiro, 10% de desconto para quem efetuar o pagamento em cota única até 15 de março e 05% de desconto para quem pagar o IPTU até 15 de abril. Nº 35/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar o conserto da tubulação de drenagem quebrada que está ocasionando infiltração de água e a abertura de uma cratera no meio da Rua inominada a qual fica aos fundos do terminal urbano de ônibus, sendo a 1ª transversal à direita da Rua Frei Canísio, no Bairro Coloninha. Nº 36/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar o conserto de buraco ocorrido na camada asfáltica, bem junto à ilha de travessia de pedestres localizada em frente ao condomínio residencial Bela Vista, no bairro Bela Vista. Nº 37/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a viabilização do retorno das aulas coletivas de Ginástica laboral para idosos, junto às diversas academias ao ar Livre, as quais se encontram instaladas e funcionando em diversos bairros do município, restando remanejar profissional habilitado de Educação Física para a referida inteiração. Nº 38/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a ABERTURA e o ALARGAMENTO da pista de rolamento e diminuição da calçada de passeio, no ponto de intersecção entre as Ruas Arnoldo Koch e Paulina B. Gorisch, após o portão da Sociedade Gasparense, no Bairro Coloninha. Nº 39/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, determinar que providenciem a substituição de materiais obsoletos, utilizados atualmente na iluminação pública da Rua José Eberhardt, situada no bairro Coloninha, por equipamentos e lâmpadas que possibilitem maior luminosidade e economicidade. Nº 40/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a desobstrução e/ou limpeza da tubulação de drenagem pública, responsável pelo escoamento das águas pluviais, no trecho final da Rua Paulo Gaertner, no Bairro Coloninha. Nº 41/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a desobstrução e/ou limpeza da tubulação de drenagem pública e vala de drenagem (a qual corta as terras do falecido Sr. Colth Schramm), responsável pelo escoamento das águas pluviais, no trecho inicial da Rua Augusto Krauss, na altura do número 250, no Bairro Santa Terezinha. E, ainda, instalação de boca de lobo em mais um ponto da referida rua, a fim de melhorar o escoamento. Nº 42/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, viabilizar a construção de quadra esportiva de voleibol de areia, junto à área de lazer da Rua Frei Canísio, situada no Bairro Coloninha. Nº 43/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de uma área de lazer e prática esportiva, nas imediações das Ruas Maestro Egon Bohn, Imbituba, Arnoldo Koch e Loteamento Muller, todas situadas no Bairro Coloninha. Nº 44/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar serviços de macadamização e patrolamento da Rua Gregório Pedro Eberhardt e vias adjacentes, no bairro Coloninha, ao lado do terminal de ônibus. Nº 45/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar serviços de patrolamento e macadamização da Rua Paulo Bailer, no Bairro Figueira. Nº 46/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a pintura do meio fio do terreno, pertencente à Prefeitura, situado na Rua Coronel Aristiliano Ramos, entre os números 740 e 762, terreno baldio ao lado da Silco Refrigeração, no centro (antigo camelô). Nº 47/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a pintura em amarelo no meio fio da calçada e sinalização de proibido estacionar, em frente à creche "Lar Maria de Nazaré", lado direito da pista de rolamento, na Rua José Honorato Muller, situada no Bairro Coloninha. Nº 48/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada física, na Rua Arnoldo Koch, situada no bairro Coloninha, em frente ao número 520. Nº 49/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a instalação de placa de sinalização indicativa de proibido estacionar do lado esquerdo da Rua São Joaquim, no Bairro Santa Terezinha, após o n° 150, e pintar o meio-fio de amarelo. Nº 50/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, viabilizar levantamento socioambiental em Gaspar, a fim de identificação das “Áreas Urbanas Consolidadas”, inseridas no perímetro urbano do município. Nº 51/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, verificar a possibilidade de tornar o tráfego de veículos do trecho inicial da Rua Inês Baron, no bairro Coloninha, em sentido único. Entre o início, intersecção com a Rua Dr. Nereu Ramos e final, na intersecção com a Rua Paulo Evaldo Gaertner. Nº 52/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de Via Marginal e “Curva de Retorno” para veículos na localidade da Curva da Líder, no Bairro Figueira, utilizando o espaço da Praça do Martelo de Pedra, ou Praça Egon Bohn, para que os veículos possam retornar sentido centro da cidade de Gaspar. Nº 53/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a manutenção e reparos nas redes de proteção e nas redes das traves do campo de futebol de areia comunitário, da Rua Frei Canisio, no bairro Coloninha. Nº 54/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar, com urgência, a limpeza por hidrojateamento, desobstrução e recuperação das bocas-de-lobo da Rua Julio Zimmermann, transversal da Rua Frei Canísio, no Bairro Coloninha, antes do centro de treinamento de condutores. Nº 55/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada física, na Rua Prefeito Leopoldo Schramm, após a intersecção com a Rua Rosalina Theiss, no bairro Gaspar Grande. Nº 56/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar a elaboração de estudos para viabilizar a implantação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Nº 57/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar, junto à Autarquia Municipal, meios para a instalação de placa orientativa de acesso a Estação de Tratamento de Água Central - ETA I, do “SAMAE”, junto ao morro da Igreja Matriz, início da Rua São Pedro, no Bairro Centro. Nº 58/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, viabilizar a realização de estudos que visem adotar como binário de trânsito as vias paralelas, que hoje são de mão dupla, e que ligam a Rua Barão do Rio Branco com a Rodovia Frei Godofredo, no Bairro Santa Terezinha; objetivando implantar um sentido único nas Ruas: Itapema, Belarmino João da Silva, Mathias Spengler, Lauro Schneider, Crescêncio Pedro Schneider e Camboriú. Nº 59/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar o conserto, através do nivelamento da pista, de um afundamento na pavimentação asfáltica junto à cabeceira esquerda da ponte do ribeirão Gasparinho, entrada do posto de combustível ADR, ao lado da academia Orsi, no Bairro Centro. Nº 60/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar a manutenção do campo de areia localizado na Rua Arno Zimmermann, no Bairro Gaspar Mirim (Coab). Nº 61/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar o patrolamento e macadamização ao longo da Rua Porcinio Luiz da Silva, no Bairro Gasparinho. Nº 62/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar o patrolamento, com urgência, da Rua Das Palmeiras e das ruas transversais (Ruas Girassol, Primavera e Bom Jardim) na Localidade do Sertão Verde, no Bairro Margem Esquerda. Nº 63/2018 do Vereador Cícero Giovane Amaro, providenciar serviço de reparação em vários pontos ao longo da Rua Guilherme Sabel, no Bairro Figueira, nas proximidades do número 142, considerando o grande número de buracos lá existentes. Nº 64/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar o conserto de um buraco existente na cabeceira da ponte, localizada na Rua Anselmo Paschoal da Silva. Nº 65/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar o conserto de um afundamento na pavimentação asfáltica na Rua Lauro Muller, em frente ao nº 95. Nº 66/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar, com urgência, a limpeza e roçagem nas laterais da Rua Evandro Schneider, em toda a sua extensão. Nº 67/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar, com urgência, a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua David Bonetti, em frente ao número 1.913, Bairro Alto Gasparinho. Ainda, efetuar o levantamento da caixa em torno de 20cm, conforme foto anexa. Nº 68/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar, com urgência, serviços de patrolamento e roçagem da Rua José Rafael Schmitt, no Bairro Santa Terezinha. Nº 69/2018 do Vereador Roberto Procópio de Souza, providenciar, com urgência, a limpeza do imóvel público, localizado no lado direito da Rua Evandro Schneider, esquina com a Rua Osni Lidio da Silva, no Bairro Santa Terezinha. Observação: foto apensa. Nº 70/2018 do Vereador José Ademir Moura, providenciar a limpeza dos bueiros e da própria rua no final da Rua Itapema, no Bairro Santa Terezinha. Nº 71/2018 do Vereador José Ademir Moura, determinar à Diretoria de Trânsito (DITRAN) que verifique, analise, estude a possibilidade e a viabilidade da construção dos chamados "trevo alemão" na Avenida Frei Godofredo, no bairro Santa Terezinha, no término da Rua Barão do Rio Branco, próximo à Empresa CAIBI. Nº 72/2018 da Vereadora Franciele Daiane Back, ao Executivo Municipal, que efetive estudos e providencie Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes no município de Gaspar. Observação: Nesse norte, aproveita-se a ocasião para enviar ao Executivo Municipal sugestão de texto legislativo que regulamenta a implantação, conforme abaixo: PROJETO DE LEI Nº _____/2018, que Dispõe sobre a implantação de “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Gaspar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre a implantação de Bueiro Inteligente como prevenção às enchentes e alagamentos no município de Gaspar. Parágrafo único. O “Bueiro Inteligente” é um filtro instalado no interior dos bueiros. É confeccionado com material termoplástico sendo que o filtro age como uma peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido. Art. 2º O Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades em nível Federal, Estadual e Civil, objetivando a capitalização de recursos financeiros para implantação dos bueiros inteligentes. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Gaspar, _____/_____/__________. Kleber Edson Wan-Dall - Prefeito Nº 73/2018 do Suplente de Vereador e.e. José Ademir Moura, providenciar a pintura das faixas de pedestres localizadas no perímetro urbano do Bairro Santa Terezinha, principalmente na Rua Barão do Rio Branco e na Avenida Frei Godofredo. Nº 74/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar a desobstrução de uma travessa na Rua Carlos Coradini, próximo à esquina com a Rua João Coradini, no Bairro Alto Gasparinho. Nº 75/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar nova travessa na Rua Carlos Coradini, próxima à fábrica de doces Dona Helena, no Alto Gasparinho. Nº 76/2018 do Vereador Dionísio Luis Bertoldi, providenciar serviço de patrolamento ao longo da Rua Nicolau Marquetti, no Bairro Alto Gasparinho, e consertar a travessa na entrada da rua.


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