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Projeto que altera composição do Conselho da Mulher é analisado pela Câmara

Projeto que altera composição do Conselho da Mulher é analisado pela Câmara
Tramita nas comissões permanentes, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2018, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A proposta atende à indicação 285/2018, apresentada em junho, pelas vereadoras Franciele Back (PSDB) e Mariluci Deschamps Rosa (PT) juntamente com a então suplente de vereador em exercício, Marisa Tonet (PSD). Conforme o texto, o número de integrantes do CMDM cai de 12 para oito. No caso da representação da sociedade civil, a entidade que atue em defesa dos direitos das mulheres ganha mais um representante. Além de criar o cargo de segundo-secretário, o PLC também prevê que o conselho realize reuniões ordinárias trimestrais. Se houver requerimento da maioria simples ou convocação da presidência, o órgão poderá se reunir extraordinariamente. O texto, que altera a Lei Complementar 77/2017, é relatado pelo vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). Tramitação O projeto está sendo analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; de Economia, Finanças e Fiscalização; e de Gestão Pública. Quando for a plenário, a proposta precisa obter maioria absoluta para ser aprovada.


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