Você está em: Notícias»Projeto propõe que Prefeitura divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito

Projeto propõe que Prefeitura divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito

Projeto propõe que Prefeitura divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito
Valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito poderão ser divulgados mensalmente pela Prefeitura de Gaspar no portal da transparência. É o que propõe o Projeto de Lei 51/2018, de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e João Pedro Sansão (PT), que começou a tramitar nessa terça-feira (10) nas comissões permanentes. O relator do PL será o vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). Sobre os recursos, o texto prevê que sejam informados o exercício, a arrecadação, a quantidade de multas arrecadadas e o valor total recebido pelo município durante o mês. Com relação às despesas custeadas pelo montante arrecadado, deverão constar o exercício; os gastos mensais; a tipificação deles e os repasses realizados por causa de determinações normativas, convênio ou acordo de cooperação, de forma discriminada. Todos os dados terão de ser disponibilizados até o dia 10 de cada mês. Se for aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação. Informações sobre acidentes O PL também sugere que a Prefeitura divulgue semestralmente relatórios em que serão notificados os seguintes itens: número de acidentes ocorridos; locais com maior incidência de acidentes de trânsito e as providências tomadas para reduzir ou resolver o problema.


© 2018 - Desenvolvido por Lancer