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Plano Municipal de Saneamento Básico é analisado pela Câmara

Plano Municipal de Saneamento Básico é analisado pela Câmara
Na última terça-feira (11), iniciou-se a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 16/2017, que requer a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e sua revisão. O PL, enviado pelo Executivo, será relatado pelo vereador Francisco Solano Anhaia (PMDB) e analisado pelas comissões permanentes. Por meio do decreto 3.876, o PMSB já havia sido aprovado em 2010. O plano é estruturado para duas décadas, porém, a cada quatro anos, deverá haver uma revisão de números considerados relevantes. Segundo o prefeito Kleber Edson Wan-Dall, para a adequada montagem de estrutura e desenvolvimento dos serviços de saneamento no município, é imprescindível que os parlamentares analisem o projeto e os dois anexos que constituem a sua revisão. Uma série de dados estatísticos sobre os serviços públicos básicos – água, coleta de resíduos e rede de esgoto - é apresentada no anexo I do PMSB. Nele, aponta-se a necessidade de investimento em manutenção preventiva para o abastecimento de água, além da inexistência de cooperativa de catadores para a separação de materiais recicláveis e a falta de rede coletora e de estação de tratamento de esgoto em Gaspar. Apesar de os sistemas de fossa e filtro serem utilizados, o diagnóstico alerta que existem casos de ligações clandestinas com a rede de drenagem pluvial. Outra advertência é sobre o lançamento de resíduos líquidos industriais sem tratamento em rios ou córregos da região. Numa estimativa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2013, calcula-se que, em 2035, o esgoto gerado - tanto na área urbana quanto na rural – deve se aproximar de 16.180 m³/dia. Dados da Líder Engenharia, anunciados em 2015, preveem que a população gasparense chegará a 101.129 habitantes em 2035. Já no anexo II, são propostos projetos, programas e ações a serem implementados e, posteriormente, avaliados e monitorados. Em 2013, a Habitark Engenharia elaborou um projeto executivo que planeja a coleta de esgoto por meio de 14 sub-bacias de esgotamento sanitário. Para viabilizar o sistema, foi indicada a construção de quatro estações de tratamento de efluentes (ETE) que compreendem 14 bairros. De acordo com o texto, a ETE do Bairro Bela Vista já está em fase de implantação.


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