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Câmara de Gaspar rejeita projeto que proíbe vereador de assumir cargo no Executivo

Câmara de Gaspar rejeita projeto que proíbe vereador de assumir cargo no Executivo
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017 foi arquivado por sete votos a seis na última sessão de setembro (26). O projeto, de autoria do Bloco Democrático e da Bancada do PT, proibia a nomeação de vereadores para cargo no Executivo. Eram necessários nove votos para a aprovação. Em meados de julho, foi apresentada uma alteração ao texto, que permitia aos parlamentares a ocupação desses cargos por até um semestre. Entretanto, as funções só poderiam ser exercidas em casos eventuais como licença de secretário ou vacância de cargo, dando ao Prefeito o tempo necessário para a escolha de novo titular. Essa nova mudança foi uma iniciativa dos vereadores Franciele Back (PSDB), Ciro André Quintino (PMDB), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Francisco Hostins Junior (PMDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e Rui Carlos Deschamps (PT). No entanto, por oito votos a cinco, a alteração também não foi aceita. Se fosse aprovada, a nova regra valeria a partir de 2019. Para o líder do Bloco Democrático, Roberto Procópio de Souza (PDT), a política, infelizmente, ainda continua sendo tratada como um balcão de negócios. “As emendas, se aprovadas, fortaleceriam a independência e a separação dos poderes, previstas na constituição federal, além dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, explicou Procópio. Em seu parecer, Franciele, relatora da matéria, argumentou que tanto a constituição federal quanto a estadual não impedem parlamentares de assumir secretarias ou ministérios. “Não sou eu quem vai dizer o que vereador deve ou não fazer. O eleitor é quem vai decidir se o parlamentar deve ou não continuar. Este projeto não muda a vida do gasparense, o que vai mudar é o trabalho que cada vereador faz e, trabalho, é o que estamos sempre fazendo. Muitas vezes o projeto parece ser bom. De fato ele agrada a maioria, mas isso vai resolver o quê? Esta foi a pergunta que me fiz para decidir o meu voto”, declarou a vereadora. Ela também elogiou o trabalho desempenhado pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), à frente da Secretaria Estadual de Saúde, há cerca de nove meses. Para ela, não seria possível que ele executasse um bom trabalho, com apenas seis meses, pois há muita coisa a ser feita nessa área. Por outro lado, o vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) afirmou que “é aqui - Gaspar - que nós temos que agir e fazer a diferença. Não estamos cerceando direito de ninguém. O vereador é eleito para representar o povo. Quem só tem a perder é a população gasparense”. Já o suplente de vereador em exercício, Cleverson Ferreira dos Santos (PP), concordou com o posicionamento de Back. “É um projeto desnecessário. A decisão do vereador em assumir uma pasta é dele. Nós, às vezes, tomamos decisões e temos que voltar atrás”, salientou Cleverson.


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