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Sobre a Câmara

Câmara de Gaspar: há 70 anos trabalhando para a população

 

A história da comunidade gasparense está diretamente ligada à da Câmara Municipal, instalada oficialmente no dia 20 de dezembro de 1947, como resultado de uma união de esforços de pessoas que tinham o anseio de formar as bases democráticas do município.

Ao completar 70 anos de atividades, o Poder Legislativo Municipal está consolidado e desenvolve os trabalhos no edifício Alfredo Crescêncio Schneider (prédio do Gascic), na Avenida das Comunidades, 133, Centro.

As sessões plenárias da Câmara são públicas e realizadas todas as terças-feiras, a partir das 18h30. Toda a comunidade é convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores, inteirando-se dos assuntos políticos e administrativos de Gaspar.

 

 

A Câmara Municipal

 

A função típica da Câmara Municipal é a legislativa, é por meio dela que representantes eleitos pelo povo, os vereadores, fazem as leis para o município. Cabe à Câmara, com a concordância/sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município, especialmente assuntos de interesse local, como matéria tributária; concessão e permissão de serviços públicos; orçamento anual; abertura e operações de crédito; dívida pública municipal; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos servidores públicos municipais; plano diretor; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana; dentre outras.

Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de competência privativa, não necessitando da concordância/sanção do prefeito, como por exemplo, dispor sobre matéria regimental. A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Dentre as muitas atividades realizadas pela Casa de Leis, merecem destaque as audiências públicas, uma vez que incentivam a participação popular e oferecem uma prestação de contas à comunidade. Além destas, também foram criadas as sessões itinerantes da Câmara, em que as reuniões são realizadas em diferentes bairros da cidade, levando ao conhecimento de todos as informações sobre o funcionamento dos trabalhos e possibilitando também uma maior interação com os munícipes.

 

 

Estrutura política

 

 

A Câmara Municipal é composta por 13 vereadores: presidente Silvio Cleff, vice-presidente Roberto Procópio de Souza, primeira-secretária Mariluci Deschamps Rosa, segundo-secretário Evandro Carlos Andrietti e os vereadores Ciro André Quintino, Rui Carlos Deschamps, Cícero Giovane Amaro, Dionísio Luis Bertoldi, Franciele Daiane Back, Francisco Hostins Júnior, Francisco Solano Anhaia, José Ademir de Moura e Wilson Luis Lenfers.

 

 

Câmara Mirim

 

A cidadania, um dos princípios básicos da vida em sociedade, está fundamentada na Constituição Federal. Assim cabe aos poderes constituídos e às escolas incentivar a prática da cidadania e ensinar as pessoas a exigirem os direitos e a cumprirem os deveres. Dentro dessa perspectiva, a Câmara de Vereadores Mirim tem como um dos objetivos promover a interação entre as escolas e o Poder Legislativo, visando a formação da cidadania e do entendimento das instituições políticas.

Ao oportunizar aos jovens conhecerem as atribuições do Parlamento, favorece a visão crítica e mais realista da cidade e, por extensão, o Estado e o país. É uma experiência que o vereador mirim levará para toda a vida. A Câmara Mirim também permite a inserção dos estudantes na política, na expectativa de renovação dos quadros num futuro próximo e de mudanças dos processos e hábitos da política.

O Programa Vereador Mirim foi instalado em 2004, em parceria com as escolas da cidade. “Além da integração Câmara de Gaspar e escolas, contribui para a formação da cidadania dos jovens gasparenses e dando-lhes a possibilidade de entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira”, reforça o coordenador da Câmara Mirim, Allan Cunha Santiago.

As eleições acontecem simultaneamente em todo o município, sempre em novembro, e o processo de escolha é feito por votação eletrônica, tal qual a eleição dos vereadores. A Câmara Mirim é composta por 13 vereadores, que se reúnem quinzenalmente em sessões ordinárias.

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