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Sobre a Câmara

Câmara Municipal de Gaspar foi instalada há mais de 60 anos

 

Assim como em outros municípios, a história da comunidade está diretamente ligada à história da Câmara de Vereadores de Gaspar, que teve sua instalação oficializada no dia 20 de dezembro de 1947 como resultado de uma união de esforços de pessoas que tinham o anseio de formar as bases democráticas do município.

Hoje, mais de 60 anos após o início das atividades, a sede da Câmara de Vereadores de Gaspar está consolidada e desenvolve seus trabalhos no edifício Alfredo Crescêncio Schneider (prédio do GASCIC), na Avenida das Comunidades, nº 133, Centro. As sessões plenárias da Câmara são públicas e realizadas todas as terças-feiras, das 15h30 às 18h30. Toda a comunidade é convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores, inteirando-se dos assuntos políticos e administrativos do município.

 

A Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal possui funções típicas e atípicas. Sua função típica é a legislativa. É através dela que representantes eleitos pelo povo, os vereadores, fazem as leis para o município que representam. Cabe à Câmara, com a concordância/sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município, especialmente assuntos de interesse local, como matéria tributária; concessão e permissão de serviços públicos; orçamento anual; abertura e operações de crédito; dívida pública municipal; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos servidores públicos municipais; plano diretor; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana; dentre outras.

Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da concordância/sanção do prefeito, como por exemplo, dispor sobre matéria regimental. A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Dentre as muitas atividades realizadas pela Casa de Leis, merecem destaque as audiências públicas, uma vez que incentivam a participação popular e oferecem uma prestação de contas à comunidade. Além destas, também foram criadas as sessões itinerantes da Câmara, em que as reuniões são realizadas em diferentes bairros da cidade, levando ao conhecimento de todos as informações sobre o funcionamento dos trabalhos e possibilitando também uma maior interação com os munícipes.

 

Estrutura política

 

Atualmente, a Câmara de Vereadores é composta por 13 vereadores, sendo eles o presidente da Casa, Ciro André Quintino o vice-presidente, Silvio Cleffi ; o primeiro secretário, Rui Carlos Deschamps; o segundo secretário, Cícero Giovane Amaro; e os vereadores Dionísio Luis Bertoldi ,Evandro Carlos Andrietti, Franciele Daiane Back ,Francisco Hostins Júnior, Francisco Solano Anhaia, José Ademir de Moura, Mariluci Deschamps Rosa ,Roberto Procópio de Souza e Wilson Luis Lenfers.

 

Câmara Mirim

 

A Câmara de Gaspar implantou o Programa Vereador Mirim no ano de 2004 em parceria com as escolas municipais, estaduais e particulares. O objetivo do programa é promover a integração entre a Câmara de Gaspar e as escolas, permitindo que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo dentro do contexto social em que vivem, contribuindo para a formação da cidadania dos jovens gasparenses e dando-lhes a possibilidade de entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. As eleições acontecem simultaneamente em todo Município, sempre no mês de junho, e o processo de escolha é feito através de votação eletrônica, tal qual a eleição adulta. Atualmente, a Câmara Mirim conta com 13 vereadores mirins que se reúnem quinzenalmente em sessões ordinárias.

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