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Comissão de Vereadores

Comissão de Gestão Pública

 

Presidente:

Cícero Giovane Amaro - PSD

 

Membros

 

Dionísio Luis Bertoldi - PT

 

Evandro Carlos Andrietti - PMDB

 

Silvio Cleffi - PSC

 

 

Finalidade: Compete à Comissão de Gestão Pública a análise de: matéria sobre servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da Administração Municipal e alienação de bens; matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e natural, à ciência, às artes, ao esporte, à saúde pública, à assistência social, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico e ao meio ambiente; matéria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município; e matéria referente à agricultura, pecuária, indústria, comércio, turismo e demais relativas às atividades econômicas desenvolvidas no Município.

 

Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação

 

Presidente:

Francisco Hostins Junior - PMDB

 

Membros

 

Franciele Daiane Back - PSDB

 

Roberto Procópio de Souza - PDT

 

Rui Carlos Deschamps - PT

 

 

 

Finalidade: Compete à Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação a análise dos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara de Vereadores, salvo as exceções previstas no Regimento Interno, bem como emitir pareceres sobre matéria que diga respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, do contribuinte e das minorias, da mulher, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e da pessoa com deficiência; e salvo disposição em contrário, a aprovação da redação final dos projetos. À Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação cabe, ainda, examinar a admissibilidade da matéria, do ponto de vista da constitucionalidade e da conformidade às leis, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.

 

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

 

Presidente:

Mariluci Deschamps Rosa - PT

 

Membros

 

Francisco Solano Anhaia - PMDB

 

José Ademir Moura - PSC

 

Wilson Luís Lenfers - PSD

 

Finalidade: Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a análise e fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros do Município e, especialmente: a matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; a análise, de forma privativa, dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual e a prestação de contas do Prefeito. Cabe à Comissão o cumprimento das atividades de controle externo previsto no artigo 61 da Lei Orgânica, a qual estabelece que a função de fiscalização se exerça sobre o Executivo e o Legislativo Municipal, consistindo em analisar, investigar e acompanhar o desempenho orçamentário do Município e suas finanças, podendo sugerir medidas de interesse público. A competência fiscalizadora da Comissão se estende às Secretarias e Diretorias do Executivo Municipal.

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