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Emenda que altera parcelamento do ITBI será votada nesta terça

Foi protocolada a segunda emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) 50/2018 que estabelece novas regras para o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A proposta, que entra em votação na próxima sessão (21), é de autoria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. Segundo o... leia mais

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Postado em: 20/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa/ Foto: Guilherme Spengler

Campanha permanente sobre reciclagem em escolas é proposta de vereador

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) sugere que as escolas municipais implantem uma campanha permanente de conscientização sobre reciclagem do lixo e limpeza da cidade para os estudantes. A indicação 334/2018, que já foi encaminhada ao Executivo, pode ser transformada em projeto de lei. De acordo com o texto, setores competentes vão... leia mais

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Postado em: 20/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa/Foto: ASCOM / SEDUC

Proposta obriga divulgação de cardápio da merenda escolar em escolas e no site da Prefeitura

Foi protocolado na sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 80/2018 que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Gaspar. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. A proposta, que tramita a partir da próxima sessão (21), é de autoria do vice-presidente da Câmara,... leia mais

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Postado em: 20/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vereadores mirins conhecem a história do Legislativo e Judiciário catarinenses

Os vereadores mirins viajaram a Florianópolis nessa quarta-feira (15) para conhecer a Assembleia Legislativa (Alesc) e a sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre os poderes Legislativo e Judiciário estaduais, a viagem é uma das atividades prevista pelo programa Vereador Mirim.... leia mais

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Postado em: 16/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa

Projetos sobre licenciamento empresarial saem do regime de urgência

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018, do Executivo, que revoga a regulamentação atual sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório a microempresas e empresas de pequeno porte de Gaspar, passa a tramitar fora do regime de urgência (45 dias). Aprovado na sessão de 7 de agosto, o requerimento 134/2018 foi apresentado pelo... leia mais

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Postado em: 15/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa

Câmara aprova projeto que prevê divulgação de recursos arrecadados com multas de trânsito

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) proposta que obriga a Prefeitura de Gaspar a divulgar mensalmente o total arrecadado com a aplicação de multas de trânsito no portal da transparência. De autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) e do suplente de vereador João Pedro Sansão (PT), o Projeto de Lei (PL) 51/2018, que agora... leia mais

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Postado em: 15/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa

Vereador quer que escolas avisem pais sobre ausência de alunos

Diretores de escolas municipais poderão ter que comunicar aos pais a ausência de alunos na sala de aula. É o que propõe a indicação 333/2018, do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), que já foi encaminhada ao Executivo. Segundo o texto, pais e responsáveis interessados deverão informar à secretaria da escola se desejam receber o aviso por... leia mais

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Postado em: 10/08/2018 Escrito por: Assessoria de Imprensa

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